Comissao De Constituicao E Justica

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Procurador é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o cargo na PGR deixado por Augusto Aras

Indicado de Lula à PGR, Paulo Gonet percorre gabinetes e articula apoio antes de sabatina na CCJ

Projeto de lei é relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) na Câmara dos Deputados

Câmara analisa projeto de lei que proíbe venda e ingestão de carne de cães e gatos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG aprovou projeto que prevê teto de gastos em Minas

Comissão da ALMG aprova projeto que cria ‘teto de gastos’ em MG; entenda

Relator da PEC da reforma tributária entregou parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último 25 de outubro

CCJ deve votar relatório da PEC da reforma tributária em sessão na próxima terça-feira

Deputado questiona a origem e a qualidade do leite importado

Projeto que obriga informação sobre a origem do leite nos rótulos avança na ALMG

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que prevê marco temporal para demarcação de terras indígenas

PL do Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado seis dias após decisão contrária do STF

Julgamento sobre a tese do marco temporal será retomado nesta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF)

Marco temporal: STF julga tese e CCJ do Senado discute projeto de lei nesta quarta-feira

Projeto passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento

PEC sobre repasses diretos a hospitais filantrópicos e Santas Casas avança na Assembleia de Minas

CCJ da Assembleia aprovou projeto de reforma administrativa enviada por Zema

CCJ da Assembleia aprova reforma administrativa proposta por Zema