O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve reunido com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao longo de três horas entre a manhã e o início da tarde desta quinta-feira (2) para discussão do relatório entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último 25 de outubro. A previsão é que o parecer técnico seja discutido na comissão na próxima terça-feira (7), e o ministro Haddad sinalizou que acredita na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma o sistema tributário com ‘maioria boa’ no plenário do Senado Federal.
“Fizemos um batimento de ponto por ponto da reforma tributária. Estamos seguros que o relatório está bem feito. Vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e [acreditamos] que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda esse ano”, afirmou na portaria da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios.
O ministro assinalou que a reforma apresentada não é perfeita, mas garantirá uma importante mudança no sistema tributário brasileiro. “Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito. Mas, à luz do que temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo”, pontuou.
Apesar do otimismo em relação ao parecer técnico de Eduardo Braga, Haddad adiantou que a alíquota base do novo imposto único deve aumentar 0.5 ponto percentual diante do aumento da lista de exceções proposta pelo senador, mas garantiu que não chegará a 28%. “Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Demos essa estimativa à equipe técnica do Senado”, ponderou.
Desejada por Haddad, a promulgação da PEC da reforma tributária ainda em dezembro é perseguida também pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser apresentada à CCJ na terça-feira, a matéria será submetida a uma votação na comissão e, aprovada, seguirá ao plenário do Senado. Conquistando o aval dos parlamentares na sessão, ela retornará à Câmara dos Deputados, onde deve passar por nova votação diante das alterações propostas pelo relator Eduardo Braga. Só então o texto poderá chegar às mãos de Pacheco para promulgação.
