A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) recomendou, nesta terça-feira (31), que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vete o projeto de lei (PL) que antecipa, para 2026, o fim do uso da tração animal no município. O texto sobre a proibição das carroças foi aprovado no mês passado pelos vereadores da cidade.
A proposta, apresentada por Wanderley Porto (Patriota), parlamentar ligado à causa animal, apontava
Coordenador Estratégico de Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Minas, Paulo César Azevedo de Almeida afirma que a proibição pode “condenar à extinção” a comunidade carroceira de BH. Segundo ele, o grupo teve sua relevância cultural certificada pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.
“Essa proibição acaba violando o dever do Estado de proteger o patrimônio histórico e cultural, consistente nas práticas tradicionais levadas a efeito pela comunidade carroceira de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. (Os carroceiros) expressam valores, culturas e modos de fazer e viver que são peculiares e remontam a uma prática histórica, que deve ser preservada para as futuras gerações”, diz, à Itatiaia.
Ainda segundo o defensor público, o veto configura “ofensa à liberdade de locomoção no território nacional”.
“A proibição absoluta de uma modalidade de transporte em apenas uma cidade impede, por exemplo, que aqueles carroceiros que venham de cidades limítrofes trafeguem livremente por um município vizinho”, completa.
Segundo Paulo César, há elementos de “racismo ambiental” no projeto, uma vez que a proibição aplicada aos veículos de tração animal não se estende a estabelecimentos como haras e pontos de equoterapia. Para o defensor público, não é possível “generalizar” os maus tratos a equinos.
“Os carroceiros tradicionais têm como pilar de sua cultura a relação de afeto, respeito e cuidado aos cavalos”, aponta ele, que acredita na possibilidade de o poder público punir, caso a caso, cidadãos que atentarem contra a integridade dos animais
Vereador acredita em sanção
Wanderley Porto, por sua vez, acredita que a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) à proposta deve acontecer “nos próximos dias”. O projeto dele altera uma lei de 2021, que colocava janeiro de 2031 como limite para o fim do uso das carroças.
“A Prefeitura sabe que o projeto segue todos os parâmetros de legalidade e constitucionalidade. Não temos nada o que temer”, garante. “A população de BH, em sua grande maioria, aprova o projeto. Afinal de contas, ninguém suporta mais ver cavalos maltratados pelas ruas”, completa.
A Prefeitura de BH foi procurada para comentar o caso. Se houver resposta, este texto será atualizado.
