A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse, neste sábado (28), ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante passagem por Belo Horizonte, a parlamentar se disse preocupada com os julgamentos, na Corte, que debatem a
“O Senado Federal está reagindo. Vocês estão vendo, nos últimos dois meses, essa resposta que o Senado está dando à sociedade. Queremos cada um dos poderes em seu quadrado, fazendo seu papel. Sem interferência do Judiciário no Legislativo — e, até mesmo, do Judiciário no Executivo. Temos visto decisões do Judiciário querendo construir políticas públicas. O Judiciário não constrói políticas públicas”, disse, em entrevista exclusiva à Itatiaia.
Damares está em BH para participar do congresso “Cinco mil mulheres, uma mulher vale por cinco mil”. O evento, voltado ao público feminino, aconteceu na Igreja Batista Getsêmani, no bairro Dona Clara, na Região da Pampulha. A congregação é liderada pelos pastores Daniela e Jorge Linhares.
A PEC que limita as prerrogativas dos ministros foi
"Às vezes, um homem decide por 213 milhões de brasileiros. Um homem que não teve um voto, que não representa o povo, está lá para ser guardião da Constituição, e não para criar uma Constituição própria — ou criar leis. O Congresso Nacional é que legisla. Não o Supremo Tribunal Federal”, defendeu a senadora.
A parlamentar do Republicanos afirmou ser a favor de mandatos de oito anos para os integrantes do Supremo, sem a possibilidade de recondução ao cargo.
“Há propostas no Senado tramitando em que os ministros podem ficar oito anos, com mais uma recondução por oito anos, depois de uma grande sabatina e da (análise) da produção dele nos primeiros oito anos. Por mim, tem de ser por mérito, não indicação política. Tem de ser uma espécie de concurso — e por um período. Sou a favor dessa oxigenação dos mandatos”, opinou.
“Temos ministros que entraram agora, muito jovens, que vão ficar 28 anos na Suprema Corte. Não dá. Temos de trazer novas mentes à Suprema Corte, porque a sociedade é dinâmica”, completou.
‘Tragédia’
À Itatiaia, Damares classificou como “tragédia” a possibilidade de descriminalizações do aborto e do porte de maconha. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a senadora defendeu que as mulheres cristãs “toquem tamborins” para mostrar insatisfação com a questão.
“As mulheres cristãs se sentem representadas por mim e por seus parlamentares, mas não vão ser os congressistas que decidirão isso. É a Suprema Corte. Então, as mulheres cristãs precisam se manifestar”, pediu.
