O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu nesta quinta-feira (19) a necessidade do parlamento discutir maneiras de aprimorar os ritos do Supremo Tribunal Federal e das instâncias inferiores do Poder Judiciário.
Os senadores debateram mudanças no rito do STF propostas na PEC 8/2021, que tem objetivo de reduzir as decisões monocráticas, “privilegiando a colegialidade, e os respectivos reflexos nas instâncias inferiores do Judiciário”.
“Sessões de debate nesta Casa são convocadas para causas muito nobres, que impactam na vida do cidadão brasileiro. É muito nobre e é também uma manifestação da democracia que o Senado Federal promova um amplo debate sobre uma PEC que visa alterar a processualística do Supremo Tribunal Federal, com repercussão óbvia nas instâncias inferiores do Poder Judiciário. Trata-se da PEC 8/2021, que versa principalmente sobre pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelaras. Com foto na redução do protagonismo de decisões monocráticas, privilegiando-se a colegialidade da corte. É um sinal de respeito ao Poder Judiciário”, afirmou Pacheco.
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O presidente do Senado negou que o debate sobre alterações nos ritos do STF tenha algum caráter de retaliação aos tribunal.
Participaram da sessão no Senado o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, membro vitalício do Conselho Federal da OAB; Miguel Godoy, professor-adjunto de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atuando na Faculdade de Direito da UnB; e o professor Ilton Norberto Robl Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP- Brasília).
