O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira (26), após reunião de líderes, não haver acordo para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal na sessão marcada para 9 de novembro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar a discussão para o encontro — que, inicialmente, ocorreria nesta quinta, mas acabou adiado por influência da bancada ruralista.
Randolfe disse à imprensa que está em contato com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), para evitar que o marco temporal entre na pauta do próximo dia 9. “O veto ao marco temporal não é um veto que tranca a pauta. Existem, pelo menos, outros trinta vetos antes dele”, afirmou. “Na segunda-feira [30], teremos um diálogo deles [Lupion e Tereza Cristina] com o governo. Tenho a convicção que contaremos com o apoio da FPA para realizar a sessão do dia 9 e, posteriormente, no momento adequado, fazermos a apreciação do veto ao marco temporal”, acrescentou.
O líder disse acreditar que, após a sessão no início de novembro, sejam feitos, pelo menos, outros três encontros do Congresso Nacional. “Devemos ter outra sessão para esgotar os vetos e mais duas para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária”, afirmou.
Depois do encontro com líderes, Randolfe listou as prioridades para o governo Lula nestes últimos dois meses do ano. Ele pontuou que o presidente espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) das offshores e dos fundos exclusivos para garantir o cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas. “O governo está determinado a concluir este ano com as votações do conjunto de matérias que põem a nova regra fiscal em pé. É fundamental, quanto antes, a apreciação e a aprovação do PL sobre os fundos offshores e os fundos exclusivos. É indispensável para o esforço fiscal do governo”, ponderou Randolfe.
Aprovado nessa quarta-feira (25) à noite na Câmara dos Deputados, o PL que prevê a taxação de offshores e dos fundos fechados de investimento foi enviado ao Senado Federal, que ainda decidirá um relator para a matéria. O texto precisará ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário para votação.
