Câmara aprova projeto que prevê taxação de offshores e fundos exclusivos de investimento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) que prevê a cobrança de tributos sobre os fundos offshore e os fundos exclusivos de investimento — apelidados “fundos dos super-ricos”. A matéria relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) agora seguirá para o Senado Federal. O texto tramita no Congresso Nacional há dois meses enviado pelo Governo Federal por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A cobrança de impostos sobre esses dois modelos de fundos de investimento é, segundo o governo, uma estratégia para elevar a arrecadação da União e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O ministro Fernando Haddad calcula que a arrecadação será elevada em cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos dos super-ricos. Além da aprovação do projeto, o governo também conta com a mudança na lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Acordo. O Projeto de Lei foi pautado e votado horas após o presidente Lula demitir Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal e alocar no cargo um funcionário de carreira indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O que são os fundos dos super-ricos? Os fundos exclusivos ou fechados são aplicações financeiras que exigem um investimento mínimo de R$ 10 bilhões. As transações são feitas por pessoas físicas, jurídicas ou aglutinadas em um grupo. A legislação brasileira atual prevê que esses fundos só serão tributados no momento do resgate do valor investido. Ou seja, o investidor não paga impostos sobre a quantia até que ela seja retirada da aplicação. Esses fundos, entretanto, levam décadas até serem resgatados.

A nova regra, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula, determina uma cobrança semestral de impostos sobre os fundos fechados.