O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse, nesta terça-feira (24), que vai propor o repasse da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ao governo federal para abater parte da dívida pública estadual contraída junto à União. O passivo gira em torno de R$ 160 bilhões.
A venda da Codemig consta no plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Assembleia Legislativa. O pacote de ajuste econômico é a saída defendida pela Fazenda estadual para renegociar a dívida bilionária.
A federalização da Codemig, com a possibilidade de retomar o controle da estatal após o pagamento da dívida, por sua vez, é citada por uma ala da oposição a Zema como opção para aliviar os problemas de caixa vividos por Minas Gerais. A ideia surgiu porque, entre parte dos deputados, há temor que a Recuperação Fiscal cause prejuízos ao funcionalismo, uma vez que sugere apenas duas recomposições inflacionárias em nove anos.
“Com relação à Codemig, não há problema nenhum. Assumo o compromisso de mandar um ofício amanhã, à STN, oferecendo para abater a dívida. Problema zero. Agora, tem um detalhe: a STN tem de aceitar. O Ministério da Fazenda tem de aceitar. Não há problema nenhum. A gente faz isso. Federaliza”, afirmou Barbosa, na sede da Assembleia, em Belo Horizonte. Ele foi ao Parlamento para debater, justamente, a possível adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo Barbosa, caso a Fazenda aceite a federalização da Codemig, a ideia não é impor um preço pelo repasse da estatal, responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.
“O valor vai ser o que a União definir junto com o estado”, garantiu. “Com relação à Codemig, o estado não tem interesse nenhum em prejudicá-la em termos de valor de ativo”, completou.
Deputado apresentou projeto por federalização
Em fevereiro, o deputado estadual Professor Cleiton (PV), que faz oposição a Zema, apresentou projeto de lei (PL) para autorizar o governo a ceder, à União, suas ações na Codemig e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Cleiton chegou a defender o uso da mesma tática na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cujo capital acionário Zema quer pulverizar.
“O caminho apontado por esse projeto seria uma opção valiosa para o estado, na medida em que possibilita a redução do tamanho do estado ao mesmo tempo em que permite que o serviço que já é tipicamente explorado e concedido pela União, permaneça sob a gestão do poder público. Além disso, possibilitaria a redução da dívida do Estado com a União, de forma a recuperar a capacidade de investimento governamental”, disse o parlamentar do PV, ao propor a federalização da Codemig.
Segundo Cleiton, os cálculos dão conta de que a Codemig vale, pelo menos R$ 70 bilhões. “Precisamos, urgentemente, visitar o ministro Haddad e os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário nos deu esperança que o governo (de Minas Gerais) pode aceitar essa ideia”, apontou.
