O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), disse, nesta terça-feira (24), que caso Minas Gerais não ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, pode haver problemas financeiros para arcar com os salários do funcionalismo público. Durante audiência pública na sede da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, ele defendeu a adesão do estado ao pacote de ajuste econômico para ter condições de negociar, junto ao governo federal,
“Se não aderirmos ao regime, o grande questionamento é: como manter o salário dos servidores em dia e o pagamento do 13° no ano do exercício? Como manter os investimentos necessários ao funcionamento da saúde? Como faremos com investimentos nas áreas de segurança e infraestrutura? Ruim com o regime? Mas muito — muito — pior sem o regime”, afirmou Valadares, em entrevista coletiva no Parlamento.
O político do PMN acompanhou os secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão). A dupla foi chamada ao Legislativo para tirar dúvidas dos deputados sobre o plano de Recuperação Fiscal.
No que tange aos servidores, o pacote, previsto para valer por nove anos,
Na prática, como se trata de reposição de perdas inflacionárias, não haveria aumento real nos vencimentos. Apesar disso, o governo Zema garante que, caso haja espaço orçamentário, o poder público pode conceder outras revisões salariais além das duas recomposições da inflação.
Segundo Gustavo Valadares, o Regime de Recuperação Fiscal é fundamental para a “sobrevivência” de Minas Gerais.
“As dúvidas que permanecerem serão esclarecidas ao longo do caminhar. Viemos com o coração aberto e prontos para responder quaisquer questionamentos — inclusive em relação a esse, da oposição, de que a dívida ao final dos nove anos previstos pelo regime será maior. Se não aderirmos ao plano de Recuperação Fiscal, ela será muito maior. O que estamos fazendo com o plano de Recuperação é tentar fazer com que Minas sobreviva”, apontou.
Oposição ainda tem dúvidas
O teor das apresentações feitas por Gustavo Barbosa e Luísa Barreto deixou descontentes os deputados de oposição a Zema. Prova disso é que Ulysses Gomes (PT), o líder da coalizão,
Professor Cleiton (PV), também da oposição, citou o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul para questionar a eficácia da Recuperação Fiscal.
“Queríamos ouvir uma análise de qual era a situação da dívida em 2019, quanto a dívida foi aumentada nos últimos anos e qual será seu valor quando o plano terminar, em 2032. Não estamos falando de uma novidade, mas de um plano aplicado em outros estados. E, sabemos que, em outros estados, como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o plano não deu certo. Por que vai dar certo em Minas?”, questionou.
Na contramão, Valadares também citou gaúchos e fluminenses, mas a fim de defender o ajuste fiscal. De acordo com ele, “não há outro caminho” para as finanças de Minas e soluções como a declaração de moratória não são cabíveis neste momento.
"É um remédio amargo, mas é um remédio para quem deve mais de R$ 160 bilhões à União. Os outros estados em situação semelhante à nossa estão no regime, sabem que é amargo, têm a oportunidade e a opção de sair quando quiserem, mas nunca se propuseram a sair. Por uma simples razão: não há outro caminho”, garantiu.
