Deputados estaduais de oposição ao governador, Romeu Zema (Novo), criticaram, nesta terça-feira (24), o teor de apresentações levadas por secretários de Estado de Minas Gerais à Assembleia Legislativa para explicar pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote é defendido pelo Executivo estadual
Durante a audiência pública com os secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) na sede da Assembleia, em Belo Horizonte, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), criticou os integrantes do governo Zema.
“Não faz sentido a gente se preparar tanto para uma audiência como essa e ser enganado. Os secretários que me antecederam não disseram absolutamente nada”, disse. “A Assembleia de Minas não pode passar esse vexame com a sociedade. Entendi, no Colégio de Líderes, que iríamos discutir seriamente. Isso aqui é uma palhaçada. É perder tempo e enganar todo mundo”, completou.
Barbosa e Barreto foram ao Legislativo Estadual a fim de tirar dúvidas dos deputados sobre a Recuperação Fiscal. O plano não contempla aumento real nos salários dos servidores, fazendo menção apenas
Para renegociar débito de cerca de R$ 160 bilhões com o governo federal, a equipe de Zema mira, ainda, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos e a negociação, com uma instituição financeira, da tarefa de fazer os pagamentos mensais da folha de pessoal do funcionalismo.
A vice-presidente da Assembleia, Leninha (PT), apontou “frustração” com o andamento da audiência sobre a Recuperação Fiscal. “Estamos com disposição para o debate. Ficamos reunidos a manhã inteira. Mas não há informações suficientes”, falou.
Secretário de Governo defende plano
Outros parlamentares de oposição chegaram a afirmar que o governo não apresentou os meandros do plano de Recuperação Fiscal. A alegação foi rebatida pelo secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), que também participa da reunião na Assembleia.
“Este governo nunca escondeu o plano. O momento de apresentar a proposta à Assembleia era quando o projeto começasse a tramitar. O desarquivamento foi lido em plenário em uma terça-feira, duas semanas atrás. Na quinta-feira e na sexta-feira da mesma semana, houve (recesso de) feriado. Me comprometi com o presidente (Tadeu Martins Leite, do MDB) a, na segunda-feira seguinte, entregar o plano a ele”, relatou.
De acordo com Valadares, os integrantes do primeiro escalão da gestão Zema irão à Assembleia conversar com os deputados sobre o plano de Recuperação Fiscal “quantas vezes necessário for”.
Questionado sobre os planos para o funcionalismo público, Gustavo Barbosa, da Fazenda, afirmou que, independentemente da adesão à Recuperação Fiscal, as condições dos cofres públicos mineiros impõem uma “limitação” aos gestores.
“Não há mudança na estrutura da carreira dos servidores. A questão que limita a revisão geral não é o regime, e, sim, o caixa do estado. Estando ou não no Regime de Recuperação Fiscal, o estado teria essa mesma limitação”, apontou.
