A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 31 de dezembro de 2027. O relatório votado é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e nega as alterações propostas pela Câmara dos Deputados em agosto. Aprovada, a matéria será levada ao plenário do Senado Federal, e a expectativa é que seja votada a urgência do texto ainda nesta terça.
No início da sessão, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a solicitar um pedido de vista para a votação ocorrer na quarta-feira (25). Entretanto, os parlamentares negociaram a retirada de uma emenda proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que vira um destaque a ser discutido no plenário, e a solicitação de vista caiu.
Expectativa de votação no plenário
Na última sexta-feira (20), o presidente
A proposta de autoria do senador Efraim Filho foi submetida à aprovação da Câmara dos Deputados no mês passado e retornou ao Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que, segundo Pacheco, detêm altos índices de empregabilidade — entre eles estão construção civil, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia da informação e transporte rodoviário coletivo. “A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade e cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse. "É natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos”, concluiu.
