O ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar, parcialmente, o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito após uma reunião do ministro com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, que também contou com as presenças da ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, além do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. “Tudo o que significa ataques aos direitos aos povos indígenas foi vetado, tudo que significa contrariar a constituição, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado pelo presidente. Só ficam artigos que aprimoram e dão solidez a procedimentos já realizados hoje, que são normalizados por decreto. Tudo que ataca os direitos dos povos indígenas e contraria a constituição foi vetado pelo presidente Lula”, explicou Padilha.
A ministra Sonia Guajajara classificou a decisão de Lula como uma vitória aos povos indígenas. “Podemos considerar uma grande vitória os vetos do presidente, reafirmando a decisão do STF, e garantir a coerência do governo com agenda indigena, ambiental e internacional. Vamos continuar o diálogo com o Congresso para que os vetos sejam garantidos”, afirmou.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula vai vetar trechos que vão de encontro aos entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente Lula, muito claramente, atendeu o que foi decidido pelo STF, em total respeito e observância à suprema corte. O presidente vetou dois blocos de artigos, um que vai contra a política indigenista, e outro que gera insegurança jurídica ao processo demarcatório, que é de atribuição do governo federal”, detalhou. O presidente Lula deve publicar a decisão no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (20).