O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que o governo federal vai enviar um projeto de lei, ao Congresso Nacional, para promover mudanças na modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante participação em audiência convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Luiz Marinho afirmou que a modalidade prejudica o trabalhador.
“O saque-aniversário está constituindo uma armadilha para o trabalhador. A lei trouxe um castigo ao trabalhador que aderisse ao saque-aniversário, que é a proibição por dois anos de sacar o saldo que é dele”, criticou Marinho.
O ministro detalhou que as conversas com o Ministério da Casa Civil estão em fase final, para que o projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional. “Estou discutindo com o Ministério da Casa Civil, para encaminhar logo, um projeto de lei para corrigir essa deficiência, esse erro inconstitucional, estabelecido na lei do governo anterior, que diz que o trabalhador não pode sacar o saldo que é dele”, afirmou.
Ainda durante o debate, Luiz Marinho descartou a possibilidade de retorno do imposto sindical obrigatório, que foi extinto em 2017, na Reforma Trabalhista. O ministro admitiu, no entanto, que o governo federal está discutindo com as centrais sindicais a possibilidade de implementar uma contribuição, que deverá ser negociada e aprovada pelos trabalhadores.
