O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), voltar a garantir que vai cumprir a promessa de regularizar até o fim deste mês - ou seja, até este sábado (30) - a dívida de R$ 1 bilhão em parcelas atrasadas da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Caso a promessa seja descumprida, a partir deste domingo (1º) a
CFEM é o nome dado a uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais nos respectivos territórios. No dia 1º de setembro,
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Na oportunidade, o ministro disse que pagaria até o final deste mês a parcela atrasada do mês de agosto e a do próprio mês de setembro. Nesta sexta-feira (29), questionado pela Itatiaia durante um compromisso em Belo Horizonte, Silveira garantiu que o prazo está mantido.
“Mantidíssimo”, afirmou ao, em seguida, mudar de assunto.
“Nós fizemos uma portaria dando um prazo à ANM [Agência Nacional de Mineração] que, inclusive, diga-se de passagem, foi uma agência criada sem nenhuma estrutura para poder cumprir com seu dever legal e constitucional. Nós temos o compromisso, e isso é importante, para todo o Brasil, mas, em especial, para Minas Gerais, que é extremamente dependente infelizmente ainda da mineração”, afirmou.
Se o ministério não quitar a dívida até o fim do dia de hoje, o governo Lula entrará no mês de outubro devendo R$ 1,5 bilhão aos municípios mineradores.
Dívida pode provocar corte de serviços
Se a situação não for regularizada até o fim do ano, prefeitos disseram à Itatiaia que vão ser obrigados a interromper obras de infraestrutura e cortar serviços essenciais de saúde e educação. É o caso de cidades como Itabira, Santa Bárbara e Catas Altas. A Associação dos Municípios Mineradores, que representa 52 cidades em sete estados brasileiros, garantiu que 1.500 municípios estão sendo impactados diretamente com os atrasos recorrentes.
É responsabilidade da Agência Nacional de Mineração regular e fiscalizar o pagamento da CFEM. No entanto, a ANM está em greve desde maio. A Associação dos Servidores afirma que a agência está operando com o menor número de profissionais dos últimos 50 anos.
A ANM é subordinada ao Ministério de Minas e Energia, chefiado pelo Ministro Alexandre Silveira, do PSD. O ex-senador mineiro ainda não conseguiu pôr fim à paralisação. Os
A associação, que representa os servidores que estão em greve, utilizou as palavras insustentável e caótica para definir a situação da ANM.
Silveira tem sido criticado por prefeitos de cidades mineradoras pela falta de prestígio que a mineração tem na pasta comandada pelo ex-senador mineiro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no ano passado, a produção de minérios no Brasil superou um bilhão de toneladas. O setor faturou 250 bilhões de reais em 2022. O setor é responsável por quase 5% do PIB e gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
