O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) à noite o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal. Assim, a proposta do relator Marcos Rogério (PL-RO) deve passar pelo plenário nas próximas horas. A aprovação da urgência, aliás, ocorre horas após o
O que é o marco temporal?
O marco temporal rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e discutido no Congresso Nacional é uma tese jurídica que prevê que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 – 5 de outubro de 1988. Os ministros contrários à tese do marco temporal sustentaram, em geral, que a própria Carta reconhece o direito das populações indígenas à terra e deve garantir a permanência delas nesses territórios.
O que é o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023? Tramitando no Senado Federal com relatoria de Marcos Rogério (PL-RO), o Projeto de Lei (PL) 2.903 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio; no Senado, o texto também passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no mês passado.
A proposta de lei sustenta a tese jurídica de que devem ser consideradas terras indígenas aquelas áreas ocupadas por povos originários na data de promulgação da Constituição Federal.
