O projeto de lei que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos supérfluos está, em tese, a um passo de ser votado em segundo turno pelos deputados estaduais de Minas Gerais.
A última etapa antes do segundo turno, porém, pode ser marcada por embates e longas conversas. Isso porque há críticas ao teor da lista de produtos tidos como não essenciais – sobre os quais uma alíquota adicional de dois pontos percentuais passaria a incidir. Deputados já incluíram mais de 100 emendas no texto.
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa analisa o texto. Se houver aval, a proposta segue ao plenário para a votação final.
A reunião da FFO começou às 9h e, perto das 11h30, deputados ainda debatiam o teor do projeto. Houve tentativas por parte da oposição de adiar a análise do aumento do ICMS, mas o pleito acabou negado pela maioria do colegiado, onde a base do governo Romeu Zema (Novo) possui a maioria dos assentos.
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Há a expectativa que mais de 100 emendas sejam apresentadas ao texto. Embora o governo tenha cedido a algumas reivindicações e retirado da lista de supérfluos qs rações para pets, há críticas, por exemplo, à presença de bebidas como cervejas e vinhos no rol de itens não essenciais. A citação a cosméticos e produtos de higiene pessoal também gera incômodo.
Fundo contra Miséria gera impasse
A equipe econômica de Zema estima arrecadar cifras entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com o ICMS complementar. Na prática, os bens supérfluos passariam a ser alvo de um imposto que subiria de 25% para 27%.
A ideia é aplicar os recursos no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), poupança pública que serve, por exemplo, para bancar o Piso Mineiro da Assistência Social.
Há a possibilidade de 10% da arrecadação do ICMS complementar ser “carimbada” e, assim, utilizada exclusivamente no combate às mazelas sociais. A hipótese vai ao encontro de queixas de oposicionistas a Zema, que denunciaram o gasto de cifras do FEM para outros fins.
A deputada Bella Gonçalves, do Psol, pediu revisão na lei do FEM. “A lei precisa ser reformada para que o fundo seja exclusivamente usado em atividades finalísticas. Se tivermos R$ 1 bilhão investido no combate à miséria, talvez a gente não passe mais vendo, em um ano, mais de 200 crianças morrendo por desnutrição no estado”, disse.
A matéria foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (26). O líder do governo no Parlamento, João Magalhães (MDB), minimizou os descontentamentos.
“Essa é uma matéria muito sensível, alguns deputados são candidatos a prefeito e tem dificuldade de se expor agora, mas uma maioria considerável votou a favor e vamos repetir amanhã (hoje) se Deus quiser”, projetou, em menção ao segundo turno.
