Relator do projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS para produtos considerados “supérfluos”, o deputado estadual João Magalhães (MDB) - líder do governo Zema na Assembleia Legislativa - acatou um pedido dos deputados da oposição durante longo debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na noite desta terça-feira (26).
O
O acordo entre o líder de governo e deputados da oposição viabilizou a inclusão, no texto, da reserva de 10% da arrecadação do ICMS adicional ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Esse montante, que deve ficar entre R$ 80 milhões e R$ 120 milhões, conforme as contas do governo estadual, deve ser “carimbado”, ou seja, não poderá ser utilizado para outra finalidade.
Com a inclusão da proposta no texto, deputados se reúnem, novamente, em reunião da FFO para validar a mudança. A sessão está marcada para começar as 9h desta quarta-feira (27). Conforme apuração da reportagem, a tendência é que o texto seja aprovado na comissão e seja colocado em votação, no plenário, de forma definitiva, na quinta-feira (28) - já que, por uma questão regimental, o texto não poderia ser levado à votação do conjunto dos deputados no mesmo dia.
A expectativa do governo é aprovar o texto, em definitivo, até o dia 30 deste mês. Caso isso aconteça, o governo Zema irá conseguir cobrar o ICMS complementar a partir de 1° de janeiro de 2024.
Líder de governo comemora e oposição vê base ‘frágil’
O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB) comemorou a aprovação do projeto em primeiro turno e evitou falar que há uma divisão na base governista na Assembleia de Minas.
“Essa é uma matéria muito sensível, alguns deputados são candidatos a prefeito e tem dificuldade de se expor agora, mas uma maioria considerável votou a favor e vamos repetir amanhã, se Deus quiser”, disse o emedebista, se referindo à votação em plenário para o segundo turno.
Já para o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), a votação “apertada” mostra que a base do governador no Legislativo não está consolidada.
“Esse resultado prova que o governador não tem uma base consolidada aqui, fruto de uma contradição do próprio Zema, do partido Novo, ao propor aumento de imposto. A Assembleia tem uma divergência grande, 33 deputados votaram a favor, mas 23 votaram contra e 20 não votaram. Ou seja, a maioria é contra. Temos esperança de reverter e que os que não votaram possam vir e manifestar posição contrária”, afirmou o petista.
Entenda o projeto que aumenta o ICMS em Minas Gerais
O projeto do ICMS é de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e prevê retomar uma cobrança adicional de dois pontos percentuais na alíquota do imposto que incide sobre uma série de produtos considerados supérfluos. Entre eles estão:
cosméticos
produtos de higiene pessoal
smartphones
bebidas alcoólicas
refrigerantes
cigarros
armas e munições, dentre outros
O imposto adicional foi criado pelo ex-governador Antonio Anastasia (à época do PSDB), em 2011, e renovado por Fernando Pimentel, em 2015, e pelo próprio Zema quatro anos depois. O prazo para vigência da regra se encerrou em 2022 e não foi renovado pela Assembleia Legislativa à época. Por isso, o governo tenta retomar a cobrança do ICMS adicional.
Mudanças no texto
Até o momento, três alterações foram feitas no projeto original de Romeu Zema. Outra mais de 40 emendas foram rejeitadas pelos deputados.
Ração animal
Após pressão de grupos da sociedade civil e de parlamentares, o governo Zema recuou e decidiu retirar, da lista de produtos supérfluos, a ração para animais domésticos. Com isso, o item continua com alíquota de 18% - pelo projeto original, o tributo iria a 20%.
Prazo determinado
Outra mudança assumida pelo governo Zema foi incluir um prazo de vigência para a retomada do aumento do ICMS. Pela proposta original, a elevação do imposto seria por tempo indeterminado. Agora, ele vence no dia 31 de dezembro de 2026.
Dinheiro carimbado para o FEAS
Por fim, a terceira mudança foi acordada com a oposição ao governo e destinará 10% do recurso arrecadado para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
