Projeto que aumenta ICMS para bens ‘supérfluos’ em Minas é aprovado em 1º turno

O projeto de lei que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS para produtos considerados “supérfluos” foi aprovado, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), 33 deputados votaram a favor da proposta, enquanto outros 23 deputados votaram contra o texto - de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

Os deputados aprovaram o texto conforme o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que ocorreu nesta segunda-feira (25). Ao todo, foram duas mudanças ao projeto original: a primeira retira a ração animal da lista de bens considerados supérfluos e, a segunda, limita a cobrança do imposto adicional até o dia 31 de dezembro de 2026, último dia do mandato de Zema à frente do Governo de Minas.

Todas as demais emendas ao projeto de lei foram rejeitadas pelos parlamentares.

O projeto de lei restabelece uma cobrança adicional de dois pontos percentuais sobre uma série de produtos que, pela regulação tributária do estado, são considerados “supérfluos”. Entre eles estão:

• cosméticos

• produtos de higiene pessoal

• smartphones

• bebidas alcoólicas

• refrigerantes

• cigarros

• armas e munições, dentre outros

Essa cobrança adicional estava em vigor até 31 de dezembro de 2022, mas não foi renovada pela Assembleia a tempo de valer para este ano. Dessa forma, desde o dia 1º de janeiro de 2023, a alíquota caiu os dois pontos percentuais para todos os itens supérfluos.

Com a aprovação em primeiro turno, o texto, agora, volta para a FFO, onde será analisado em segundo turno pelos deputados integrantes daquela comissão. Em seguida, ele será levado para votação definitiva, novamente em plenário.

Para que o imposto adicional possa ser cobrado a partir de 1º de janeiro, a Assembleia precisa aprovar e o governador sancionar o texto até o dia 30 de setembro. Isso porque as regras tributárias vigentes no estado estabelecem a necessidade de um período de “noventena”. Ou seja, o governo só pode começar a arrecadar o ICMS adicional 90 dias após a sanção da lei.

Zema defende aumento do ICMS

O governador Romeu Zema defendeu a aprovação da proposta, mas nega se tratar de um aumento de imposto. O chefe do Executivo estadual tenta amenizar o efeito negativo da pauta ao dizer que a cobrança adicional já ocorria desde 2011 e vigorou até o fim do ano passado.

Durante um evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (26), questionado por jornalistas sobre a expectativa para a votação do projeto de lei, Zema disse esperar “sabedoria” dos deputados estaduais.

Em entrevista coletiva, o governador afirmou que gostaria de reduzir o tributo sobre todos os itens que circulam no estado, mas atribuiu, à situação financeira do estado, a necessidade de estabelecer percentual extra sobre os produtos não essenciais.

“Gostaria, como governador, amanhã, de mandar um projeto de lei que reduzisse o ICMS de tudo. O povo mineiro não está satisfeito. Agora, se as contas não fecharem, será que eu estaria fazendo o certo?”, questionou.

O que prevê o projeto que aumenta o ICMS em Minas Gerais?

O projeto do ICMS foi colocado em pauta no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), para ser votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados estaduais de Minas Gerais. A proposta assinada por Romeu Zema é reestabelecer uma alíquota extra de dois pontos percentuais sobre os produtos supérfluos.

Assim, o ICMS desses bens saltaria de 25% para 27%, em alguns casos. A lista de itens impactados pelo aumento tem, por exemplo, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e smartphones.

O Palácio Tiradentes espera obter uma arrecadação anual de até R$ 1,2 bilhão com o aumento tributário. Para defender a proposta, o poder Executivo se ampara no fato de o ICMS complementar ter sido criado por Antonio Anastasia (à época no PSDB) e renovado por Fernando Pimentel (PT). Zema, em seu primeiro mandato, também prorrogou a vigência da alíquota.