O Senado deve pautar para os próximos dias a votação do projeto que define as regras do programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal que permite o financiamento de dívidas bancárias. O programa iniciou nesta segunda-feira (25) uma nova etapa, que permite que pessoas inscritas no CadÚnico ou com renda mensal de até R$ 2.640, possam renegociar débitos de até R$ 5 mil, com parcelamento em até 60 meses.
A renegociação de dívidas poderá ser feita com bancos ou com concessionárias de energia, água e esgoto, rede de varejo e empresas de telefonia. Pelas regras do programa, os débitos devem ter sido contraídos entre 1ª de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A taxa de juros é de 1,99% ao mês e a parcela mínima de R$ 50. Para realizar a renegociação é necessário realizar a inscrição nos canais digitais do governo federal.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), quer incluir na pauta de votação dos próximos dias o projeto que define as regras do Desenrola Brasil. A ideia é negociar com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), para que a proposta seja votada pelo colegiado nos próximos dias, para que o plenário do Senado possa analisar a matéria ainda esta semana.
O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito, o chamado rotativo. Pelo texto, o valor a ser cobrado será o dobro da dívida, caso as instituições financeiras não definam regras com taxas menores no prazo de 90 dias após a sanção da futura lei. Segundo dados do Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito ficaram em 446% ao ano em julho.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, participará nesta segunda-feira (25) de uma reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de cinco ministros que atuam na articulação com o Congresso, entre eles o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também participam do encontro os líderes do governo, na Câmara dos Deputados e no Senado, além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
