Em uma decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-policial rodoviário federal Kleber Nascimento Freitas em prisão preventiva. Ele é acusado do
Genivaldo morreu intoxicado com gás lacrimogêneo após ter sido colocado no porta-malas de um carro da PRF, que se tornou uma espécie de “câmara de gás”.
Fachin negou um habeas corpus da defesa de Kleber, que contestou, no Supremo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia negado a substituição da prisão por medidas alternativas.
Os advogados argumentaram, junto ao STF, que o ex-policial passava por um grave quadro de transtornos mentais durante aquele período e que a unidade policial onde ele estava lotado não oferecia estrutura adequada para tratamento. A defesa também sustentou que não havia motivo para a manutenção da prisão preventiva.
Fachin, no entanto, decidiu que, apesar da questão envolvendo a saúde mental do ex-agente, a questão sequer foi debatida nas instâncias inferiores.
“Nesse contexto, não cabe ao STF pronunciar-se sobre questão não debatida nas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância”, diz trecho da decisão.
O ministro destacou, ainda, que, em sua decisão, o STJ detalhou a abordagem à qual os três ex-policiais conduziram. Segundo a Justiça, eles foram avisados que Genivaldo tinha sofrimento mental, que não resistiu à abordagem dos agentes e que o uso da força por parte dos ex-PRFs não teria seguido instruções técnicas.
Ao rejeitar o argumento da falta de fundamentação para a prisão de Kleber, Fachin citou trechos da decisão do STJ que detalham a abordagem. Ressaltou que os agentes foram avisados que Genivaldo tinha problemas mentais, que ele não resistiu à abordagem e que o uso da força parece não ter seguido as instruções técnicas.
Ex-policiais irão a júri popular
Kleber Nascimento Freitas e outros dois policiais rodoviários federais irão à júri popular sob acusação de tortura e homicídio qualificado. Eles estão presos preventivamente desde 14 de outubro do ano passado.
