O juiz eleitoral Edson Sossai, que atua na Zona Eleitoral de Nanuque, no Leste de Minas, foi afastado de suas funções após uma decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado responde a um processo em que é acusado de participar de um evento eleitoral, em 2022, marcado por
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, desembargador Luis Felipão Salomão, a atuação do juiz eleitoral foi desviada das finalidades da magistratura e sua conduta pode “fomentar desconfiança social na Justiça e questionamentos quanto à transparência do processo eleitoral”.
Segundo o CNJ, Sossai será afastado de suas funções eleitorais. A reportagem procurou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que disse que não irá se manifestar sobre a decisão do CNJ.
Entenda o caso
O episódio aconteceu entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 na cidade de Serra dos Aimorés, na região do Vale do Mucuri.
Na ocasião, uma denúncia foi levada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma destilaria de álcool que organizou um evento político em sua sede. De acordo com o órgão, o ato contou com a presença de empresários, políticos e autoridades públicas para influenciar os votos dos trabalhadores da empresa no então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Derrotado nas eleições presidenciais daquele ano, Bolsonaro teve 1.480 votos na cidade - o equivalente a 36,84%. O candidato vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), obteve 2.537 votos, ou seja, 63,16%.
A investigação do MPT levou à empresa a assinar uma Ação Civil Pública (ACP) em que comprometia a não ameaçar, constranger ou orientar empregados a apoiar o então candidato. A companhia também concordou em não dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem em troca de manifestação política ou votos de trabalhadores em Bolsonaro.
Um dos participantes do evento foi o juiz eleitoral Edson Sossai que preside a Zona Eleitoral de Nanuque, a 15 km do município.
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) se manifestou sobre o episódio e saiu em defesa do magistrado - a quem chamou de “honrado e operoso” - e disse que ele “nunca praticou ato que desabonasse suas condutas pessoais e profissionais em toda sua trajetória profissional”.
“Confiamos em seu trabalho e respeitamos a Constituição, as leis e o devido processo legal, que permitem o amplo direito de defesa, quando há de ter chance de demonstrar sua inocência”, diz a associação, em nota.
Ainda de acordo com a Amagis, as eleições realizadas sob a presidência do juiz Edson Sossai “transcorreram normalmente” e “sem qualquer incidente, queixa ou suspeição por parte de qualquer interessado, o que por si demonstra sua retidão”.
“Além disso, a Amagis se colocou ao lado do Magistrado desde o primeiro momento, inclusive para realizar sua defesa, e está convencida de que o caso será elucidado e ele voltará a ter tranquilidade para continuar o exercício de seu mister”, completa o texto.
Assédio eleitoral
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Minas Gerais liderava o ranking de estados com maior número de denúncias relacionadas ao assédio eleitoral.
Até aquele momento, dados do Ministério Público do Trabalho mostravam que, em Minas, foram registradas 374 denúncias e 300 empresas foram denunciadas. O segundo colocado no ranking é São Paulo, com menos da metade dos números. São 130 denúncias e 119 empresas denunciadas. Minas Gerais puxa região sudeste para o topo da lista de denúncias, com 583 casos.
O assédio eleitoral, ocorre quando o empregador faz ameaça ou oferece vantagens ao empregado na tentativa de convencê-lo ou até obrigá-lo a votar em determinado candidato.
