A sanção do governo de Minas Gerais ao projeto de lei (PL) enviado à Assembleia Legislativa para autorizar a captação, junto ao Banco dos Brics, de um empréstimo bilionário que deve subsidiar linhas de crédito a prefeituras e micro e pequenas empresas não torna a chegada dos recursos um movimento automático. Para que os US$ 200 milhões — cerca de R$ 1 bilhão — pretendidos sejam efetivamente aplicados no estado, é preciso aval da Fazenda Nacional. Depois, e ainda antes da assinatura do contrato, o Senado Federal tem de publicar resolução autorizando a operação.
O representante do poder público mineiro na negociação é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A instituição será responsável por controlar os repasses da verba aos municípios. O objetivo é fomentar projetos ligados à infraestrutura das localidades. Por isso, áreas como saneamento básico, mobilidade urbana, energia e transporte estão na mira.
O aval dos deputados estaduais ao empréstimo compõe a segunda fase da negociação entre o BDMG e os Brics, bloco econômico liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), instituição financeira da coalizão internacional, é comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Agora, com a publicação da lei sobre a operação financeira, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem procurar o NDB para trabalhar na minuta do contrato de empréstimo.
Depois, STN e PGFN dão parecer sobre a negociação. Aí, é a vez do Senado Federal publicar resolução sobre o tema. Só então BDMG e NDB entram em campo de vez para assinar o acordo.
A Itatiaia procurou o BDMG a fim de saber se há como estipular prazo para a conclusão dos trâmites. Neste momento, porém, não há como estimar datas.
“A caminhada é muito longa para conseguir uma captação nessas condições tão positivas. Então, já vem de muito tempo, com negociações junto ao governo federal e ao NDB. Passamos, com sucesso, pela Assembleia. Temos, ainda, alguns passos, que envolvem não só o NDB, mas Brasília. Estamos bastante confiantes de que todas essas fases serão ultrapassadas”, explica, à reportagem o vice-presidente da instituição mineira, Antônio Claret.
Vinte e cinco anos de prazo
A equipe do governador Romeu Zema (Novo) vê o acordo BDMG-Brics como a maior operação financeira já feita pelo banco mineiro. O primeiro passo foi dado em outubro do ano passado, quando uma comissão formada por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento deu consentimento à negociação.
Segundo representantes do BDMG, os empréstimos terão taxas de juros mais baixas em relação a operações convencionais. O modelo terá, ainda, carência de quatro anos e prazo total de 25 anos
“O BDMG já tem mais de seis décadas e nunca conseguiu uma captação nessas condições. É uma captação que vai trazer um crédito muito mais baixo do que o usual em Minas Gerais e vai ser integralmente repassada a municípios, micro e pequenos empreendedores. Isso porque é uma captação com aval da União”, aponta Claret.
Voto ‘solitário’
O projeto sobre o empréstimo foi aprovado em segundo turno pela Assembleia na quarta-feira (13). Parte da oposição a Zema chegou a apontar a necessidade de aumentar o detalhamento das condições do empréstimos, mas, na votação, houve apenas uma manifestação contrária. O voto “não” à negociação partiu de Leleco Pimentel (PT), que diz ter se posicionado assim a fim de apontar o que chamou de “incoerência” por parte de Zema.
Ele relacionou os debates a respeito do empréstimo às articulações movidas pelo governo para tentar aprovar o projeto que retoma a cobrança de alíquota adicional de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos como cervejas, celulares e cigarros, considerados supérfluos pelo Executivo.
Ao justificar o voto contrário ao empréstimo, Leleco citou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), poupança pública que, segundo Zema, vai receber as receitas oriundas do ICMS extra.
“Ele quer justificar um pedido de empréstimo que, para nós, não há clareza de (para) onde e para quê. Ele gasta o dinheiro do Fundo de Erradicação da Miséria com professores e transporte escolar. Ele diz que está com as contas sanadas, mas nenhum deputado desta Assembleia apresentou como está a situação financeira do estado. Ele não diz na mídia, o tempo todo, que é eficiente? Então, tem algo muito incoerente. Meu voto se justifica por essa relação”, explicou.
