O presidente da CPMI dos Atos Antidemocráticos, Arthur Maia (União-BA), vai pedir nesta terça-feira (19) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para ingressarem com ação no Supremo Tribunal Federal para saber se a CPMI poderá ou não convocar pessoas para depor. A ideia de ingressar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi anunciada nesta terça-feira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubar a oitiva do ex-ajudante de ordens da presidência Osmar Crivelatti.
O presidente da CPMI, Arthur Maia, classificou a decisão de Mendonça como absurda. “Na medida em que os trabalhos começam a se desenrolar, nós vemos atitudes absurdas como essa. E que impedem, obstruem, o funcionamento da CPMI”, disparou. Arthur Maia disse que caberá ao STF definir se a CPMI poderá ou não convocar novos depoentes. “Se o Supremo Tribunal Federal responder a essa ADPF que, na compreensão do Supremo, um ministro pode impedir que a CPMI convoque alguém, então, vamos acabar com o instituto da CPMI no Congresso Nacional“, pontuou.
O presidente da CPMI revelou que a advocacia do Senado já recorreu da decisão do ministro André Mendonça. Arthur Maia pediu uma audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e também com os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que deram decisões que deram aos convocados o direito de não depor na CPMI. Nos encontros, Arthur Maia pretende pedir para que as decisões monocráticas sejam encaminhadas para análise do colegiado.
