O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado por improbidade administrativa e perdeu os direitos políticos após decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Outras seis pessoas também foram condenadas e as penas consistem em integral ressarcimento dos danos aos cofres públicos, multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios. A decisão cabe recurso.
De acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em novembro de 2009, foi deflagrada a operação “Caixa de Pandora” com cumprimento de mandados de busca e apreensão que revelou existência de uma organização criminosa no Governo do Distrito Federal.
“O processo detalha a existência de um esquema de arrecadação e distribuição de propinas destinadas a parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em troca de apoio político ao então Governador José Arruda e o Vice Paulo Octávio”, detalha o processo.
Filmagens apresentadas durante processo “revelaram os momentos em que operadores do esquema, dentre eles Durval Barbosa, então Secretário de Estado de Assuntos Institucionais, tratavam de assuntos de interesse da organização criminosa, como o pagamento e recebimento de dinheiro ilícito.”
A denúncia também mencionou o controle de pagamento de deputados, bem como a um “engendrado esquema de corrupção e enriquecimento ilícito, que começa com a arrecadação de dinheiro, obtido por um sistema de contratações públicas viciadas”.
Julgamento
Ao julgar o caso, o Juiz explica que os recursos para a compra de apoio político são provenientes de contratos de informática e que o esquema, com o objetivo de gerar vantagens indevidas para agentes públicos, causavam lesão ao erário. “Destaca que o mecanismo de corrupção institucionalizado, na administração distrital, contou com a participação de agentes públicos, empresas privadas e que a notícia da existência desse esquema abalou a sociedade distrital.”
