O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) que garante o reajuste do salário mínimo e a isenção do imposto de renda para trabalhadores que têm como renda até R$ 2.640 por mês. A matéria passou pela
Em relação ao salário mínimo, o ajuste é de 1,38% em relação ao valor do salário mínimo praticada no início do ano, implicando em aumento de R$ 18 — de R$ 1.302 para R$ 1.318. Diante do reajuste reduzido, o relator Merlong Solano (PT-PI) incluiu no conteúdo da Medida Provisória uma política de valorização do salário mínimo prevendo um aumento real a cada ano equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB).
Offshores. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes e interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociaram uma grande mudança no conteúdo da Medida Provisória (MP). O acordo feito é uma concessão do governo federal para garantir a aprovação da matéria no plenário da Casa.
Inicialmente, o texto do governo Lula previa a taxação dos fundos milionários e de aplicações em países estrangeiros — os fundos offshore e trust — como opção para compensar a expansão da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640. Entretanto, a tributação desses rendimentos no exterior não é consenso entre parlamentares.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), indicou que uma
Essa arrecadação proveniente da nova tributação será usada para arcar com as despesas decorrentes da ampliação da faixa de isenção. Em relação à taxação de offshores, Guimarães citou que o governo não desistiu do assunto e irá pautá-lo no Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei com urgência constitucional — significa que as casas legislativas terão até 90 dias para deliberar sobre a matéria.
