O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), indicou que uma Medida Provisória (MP) será enviada ao Congresso Nacional até segunda-feira (28) prevendo a taxação dos fundos exclusivos de investimento — popularmente apelidados de “fundos dos super-ricos”.
A arrecadação proveniente da nova tributação será usada para arcar com as despesas decorrentes da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda aprovada nesta quarta-feira (23) — afinal, com a nova regra, trabalhadores com salários de até R$ 2.640 estão isentos da declaração.
“O governo vai encaminhar uma Medida Provisória para identificar a fonte da despesa que está sendo gerada pela redução da tabela do imposto de renda até segunda-feira, porque aí não tem problema jurídico”, afirmou José Guimarães. “Essa Medida Provisória vai incluir os fundos fechados do Brasil”, concluiu.
Em relação à taxação de offshores, Guimarães citou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desistiu do assunto e irá pautá-lo no Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei com urgência constitucional — significa que as casas legislativas terão até 90 dias para deliberar sobre a matéria. “Os offshores virá em um Projeto de Lei com urgência constitucional”, insistiu o líder.
Governo recua sobre taxação de offshores para garantir aprovação da MP do novo salário mínimo
A Medida Provisória (MP) do reajuste do salário mínimo e da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda
