Líderes dos partidos na Câmara dos Deputados com quem a CNN conversou tem pressionado o Ministério da Fazenda a enviar nesta semana um projeto de lei que trate sobre a taxação de rendimentos obtidos no exterior.
A taxação está incluída na medida provisória do salário-mínimo, junto com o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, mas líderes partidários avaliam que o assunto precisa ser melhor discutido.
Por isso, eles consideram suprimir a taxação de offshores da medida provisória, o que obrigaria o governo federal a apresentar um projeto de lei para compensar o aumento da faixa de isenção.
Hoje, o Ministério da Fazenda não tem um plano B e tem apostado na aprovação da iniciativa na medida provisória, mesmo após aviso de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é contrário.
A avaliação de líderes partidários ouvidos pela CNN é de que a iniciativa precisa de uma regulamentação, já que ela teria sido proposta sem a previsão de exceções.
A estimativa da Fazenda é de que o aumento da faixa de isenção tem um impacto nas contas públicas de R$ 5,88 bilhões em 2024 e de R$ 6,27 bilhões em 2025, beneficiando em torno de 13 milhões de contribuintes.
E o cálculo é de que a taxação de rendimentos no exterior poderá aumentar a arrecadação em cerca de R$ 13,5 bilhões em três anos.
Apesar da insatisfação de Lira, o presidente da Câmara dos Deputados tem afirmado que não deixará de votar o novo marco fiscal nesta semana.
