Presidente da ALMG: adesão ao PAF é ‘projeto de estado’ e ‘ajuda’ Zema a evitar perda de R$ 15 bi

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, do MDB, disse que a entrada do estado no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) é “importante para Minas e não para o governo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (6), após os deputados estaduais aprovarem, em segundo turno, o projeto de lei (PL) que autoriza o ingresso de Minas no plano de Transparência Fiscal.

“Existem alguns projetos que são do governo — outros de Estado. O PAF, na minha opinião, é um projeto do estado de Minas Gerais, para que a gente possa ajudar o governo, independentemente de quem estiver à frente do governo, a manter suas obrigações com a população e com os servidores”, afirmou.

O prazo para ingresso no PAF venceu em 30 de junho. O entendimento da equipe do governador Romeu Zema (Novo) é que, sem a entrada do estado no programa, será preciso repassar R$ 15 bilhões à União. O Palácio Tiradentes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de protelar a questão. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende reivindicar o valor.

“Aprovando o PAF, damos ajuda ao governo, com mais robustez na justificativa ao governo federal para que a gente consiga, se Deus quiser, manter esses recursos em Minas Gerais. É o mais importante neste momento”, vislumbrou Tadeu Leite.

Fim do impasse

As reuniões plenárias desta quinta-feira encerraram um impasse que se arrastou por uma semana. Aliados de Zema chegaram a condicionar a votação do reajuste de 12,84% aos profissionais da educação, também aprovado em segundo turno, ao aval do conjunto de deputados à entrada no PAF. A oposição, descontente com os termos do ajuste fiscal, obstruiu as votações.

Nesta quinta, porém, o imbróglio terminou. De manhã, o reajuste passou pelo crivo dos parlamentares. À tarde, foi a vez do PAF.

“Foi uma vitória de todos, da Casa, de muito diálogo, muito trabalho e muito consenso. Conseguimos, ao final, agradar governo e oposição, mas, especialmente, o estado de Minas Gerais”, festejou o chefe do poder Legislativo.

Segundo Tadeu Leite, apesar dos desentendimentos recentes entre as diferentes alas da Assembleia, é preciso ressaltar a chegada ao consenso.

“O que aconteceu na semana passada foi um jogo legítimo da oposição. Acho importante para o estado esse programa (o PAF), que existe desde 1998”, opinou.

“Temos de sentar com todos, entender e, em alguns momentos, dar alguns passos para trás por não termos chegado a um entendimento. O importante é que, na sessão, conseguimos aprovar dois projetos importantes”, falou.