Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (6), em votação definitiva, o ingresso de Minas Gerais no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), do governo federal. A equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) quer a adesão ao programa a fim de evitar o pagamento imediato de cerca de R$ 15 bilhões à União.
O prazo para a entrada no PAF venceu em 30 de junho, mas a ausência de acordo entre deputados aliados a Zema e a oposição impediu a votação do assunto na semana passada.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende iniciar os trâmites para cobrar as cifras bilionárias e notificou o Estado. O Palácio Tiradentes, por sua vez, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para protelar a data-limite do PAF.
Quarenta e nove deputados votaram favoravelmente ao PAF e outros 14, foram contrários. Um parlamentar votou em branco. A oposição, com 20 assentos no plenário, se manifestou contrariamente à proposta por entender que o projeto é uma “ponte” para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
