O projeto de lei (PL) que autoriza o governo de Minas Gerais a tomar até R$ 1 bilhão emprestado junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) já pode ser votado em primeiro turno pelos integrantes da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (5), o texto passou pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Parlamento e, agora, está apto para ser encaminhado ao plenário.
O NDB, chamado de banco dos Brics, é comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e serve para fomentar o desenvolvimento de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A ideia do governador Romeu Zema (Novo) é captar os recursos para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que utilizará o montante em linhas de crédito pensadas para apoiar empresas e prefeituras em ações de infraestrutura.
As cifras desejadas pela equipe de Zema correspondem a aproximadamente US$ 200 milhões. Assim, o BDMG vai poder impulsionar projetos em áreas como transporte e saneamento básico.
Segundo o deputado governista Zé Guilherme (PP), presidente do comitê de Fiscalização Financeira da Assembleia, os recursos oriundos do NBD são fundamentais para acelerar o desenvolvimento das pequenas cidades.
“Minas Gerais entrou, novamente, no rol de poder captar dinheiro para investimentos. Através dos investimentos mudamos nossa realidade. Precisamos de investir, principalmente, nos pequenos municípios”, disse, à Itatiaia.
Entenda as condições do negócio
As tratativas entre o banco dos Brics e o BDMG envolvem prazo de 25 anos para quitar o financiamento. As taxas de juros são menores em relação às oferecidas pelo mercado e a carência será de quatro anos.
O governo espera gerar 24 mil novos empregos por meio da transação e confia que o aporte servirá como impulso para o movimento de R$ 2 bilhões até 2026.
“Com esse dinheiro chegando ao BDMG, poderemos atender, sim, quem mais necessita na ponta, com uma forma mais justa de distribuição dos valores”, defendeu Zé Guilherme.
Em que pese o recente acirramento das relações entre o Palácio Tiradentes e os deputados de oposição a Zema, o entendimento é que os componentes da Assembleia vão autorizar o empréstimo.
O aval legislativo à operação financeira serve como contragarantia do negócio. A União também está envolvida, uma vez que é a avalista do estado nas conversas com o NBD
Depois do primeiro turno em plenário, haverá nova rodada de debates e a votação final. Aí, sim, o texto seguirá para sanção governamental.
