O governador Romeu Zema (Novo) descartou, nesta sexta-feira (30), conceder, por ora, reajustes ao funcionalismo público de Minas Gerais. Os servidores da rede estadual de educação são exceção, uma vez que o poder Executivo deseja conceder aumento de 12,84% a eles. A majoração nos salários dos professores, porém, também é motivo de impasse. A ausência de acordo em torno da adesão do estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) faz com que as votações na Assembleia Legislativa estejam paralisadas,
“Qualquer outro reajuste, neste momento, fica sob condição de aguardar. Estamos, hoje, rompendo um limite. Não darei um reajuste ilegal que, amanhã, pode cassar meu mandato. Sou um governador que leva à risca aquilo que a lei determina. No Brasil, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala: acima de 49% de comprometimento com a folha, não pode dar reajuste. Estou seguindo a lei”, disse Zema, em Araxá, no Triângulo Mineiro.
O governador está em sua cidade natal para participar do evento Conexão Empresarial.
“O que nós podemos dar, e a Lei de Responsabilidade Fiscal está claríssima: no primeiro quadrimestre deste ano, extrapolamos o limite (de gastos) com a folha de pagamento, que excedeu os 49%. Estamos dando o reajuste da educação, inclusive, para cumprirmos uma determinação federal — e vale lembrar que a educação merece (o aumento)”, completou.
A declaração ocorre em meio a protestos das forças de segurança pública
Parlamentares ligados às forças policiais, aliás, tentam inserir, no projeto sobre o reajuste dos professores, emenda que garante os mesmos 12,84% de reposição aos policiais. O governo
Temor por pagamento de R$ 15 bi
Zema afirma que se não houver aval legislativo imediato ao projeto do PAF, motivo do entrevero entre o governo Zema e os deputados de oposição, Minas Gerais será obrigada a pagar R$ 15 bilhões à União. Segundo o Palácio Tiradentes, a data-limite para a adesão ao programa é, justamente, esta sexta-feira. O assunto
Antes de comentar o imbróglio em torno dos pedidos por aumento salarial, Zema criticou a coalizão de oposição a ele, formada por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede.
“É uma postura destrutiva, que demonstra total irresponsabilidade com o povo mineiro que, se prosperar, vai significar salários atrasados e nenhum reajuste para categoria alguma. (A obstrução ao PAF) é uma medida totalmente impensada, responsável e que precisa ser repudiada”, afirmou.
Apesar dos protestos, a oposição diz que houve pouco tempo para discutir o PAF — o projeto chegou ao Parlamento em maio. Há, ainda, receio pelo fato de o Programa de Transparência Fiscal ser requisito para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Isso porque embora o governo trate o RRF como saída para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões contraída junto à União, a oposição
