Presidente diz que ALMG faz ‘esforço’ para votar PL que evita pagamento de R$ 15 bilhões à União

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que os deputados estaduais têm feito “esforço concentrado” na análise do projeto de lei (PL) que autoriza o estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Aliados do governador Romeu Zema (Novo) tentam aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (29). Segundo eles, sem o aval legislativo, o estado será obrigado a pagar R$ 15 bilhões de imediato à União.

Em entrevista exclusiva à Itatiaia, Tadeu Leite afirmou que os parlamentares de oposição a Zema, contrários ao texto do PAF, têm o direito regimental de obstruir a votação. Deputados de PT, PV, PCdoB, Rede e Psol temem impactos negativos da proposta aos serviços públicos e ao funcionalismo. Por isso, tentam convencer os colegas a votar contrariamente.

“A Assembleia está em esforço concentrado, desde segunda-feira, para votar projetos importantes para a população e para o governo do estado. Um deles, é a questão do PAF, programa para refazer a discussão das dívidas com a União. A Assembleia está fazendo esforço em votação e a oposição, com legitimidade, fazendo uma obstrução, porque entende que esse projeto tem problemas”, disse o presidente do Legislativo.

“Estamos fazendo esse esforço para tentar avançar nessa pauta — entendendo a importância dela para Minas Gerais”, completou.

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Sinais ao governo

Segundo apurou a reportagem, interlocutores ligados à Mesa Diretora da Assembleia tem feito sinalizações ao governo de que há, de fato, disposição de votar o PAF. A ideia é evitar que Zema repita expediente adotado no mandato passado, quando acusou o então presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PSD), de impedir a votação do projeto que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O RRF é visto pela equipe econômica do governo do Novo como saída para negociar, junto à União, dívida que, no total, está em torno de R$ 160 milhões. O ingresso no PAF, aliás, é requisito obrigatório para a entrada no programa de refinanciamento do passivo bilionário.

Expectativa crescente

A reunião do plenário da Assembleia foi aberto às 10h desta quinta-feira, sob expectativa de votar o PAF e encaminhar o texto ao governador. Negociações e entendimentos nos bastidores, porém, adiaram os planos e o encontro terminou sem votações.

Agora, a ideia é votar o projeto na próxima reunião, prevista para começar às 14h. Na pauta está, ainda, proposta que autoriza reajuste de 12,84% aos profissionais da educação. A bancada da segurança pública tenta incluir, no documento, emenda garantindo os mesmos 12,84% de recomposição salarial à segurança pública.

Apesar disso, como revelou a Itatiaia, o futuro secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), que ainda exerce mandato de deputado estadual, tenta convencer os colegas a rejeitar a emenda sobre as forças policiais. O governo afirma que, por ora, não possui recursos para arcar com a reposição das perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores da segurança.