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Zema faz ‘romaria’ no STF em meio a julgamento que pode selar destino do Regime de Recuperação Fiscal

Governador de Minas vai a Brasília para se reunir com três ministros do Supremo e defender a adesão do estado ao Regime

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem agendas marcadas, nesta terça-feira (27), com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões, que contam também com a presença do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessôa, e estão na agenda oficial do governador, serão nos gabinetes dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Os encontros com os ministros do Supremo ocorrem em meio a um julgamento importante para o planejamento de Zema em seu segundo mandato. O STF julga até a próxima sexta-feira (30) o mérito de uma liminar do ministro Nunes Marques que garante a continuidade das negociações entre o Governo de Minas e o Ministério da Fazenda para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal.

O ministro garantiu que o governo estadual possa prosseguir com a negociação sem aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De toda forma, Zema entrou, em junho, com pedido para desarquivar projeto que trata do assunto na Casa.

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Antes de se reunir com os três ministros em Brasília, hoje, Zema já teve reuniões, por videoconferência, com outros três - Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Até o momento, somente Nunes Marques apresentou seu voto - para defender que o Governo de Minas continue negociando com o governo federal sem autorização Legislativa. O ministro também defende que a gestão de Zema fique sem pagar as parcelas da dívida até dezembro.

A liminar do ministro, do ano passado, defende que a Assembleia foi “omissa” ao não colocar em pauta o projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a aderir ao Regime.

Nas mãos do STF

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na última sexta-feira (23), prazo de uma semana para que os 10 ministros se posicionem sobre uma liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o governo de Minas Gerais a começar o processo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O RRF é uma das principais medidas do governo de Romeu Zema, que defende que o Regime é o único caminho para equilibrar as contas públicas do estado. Caso aprovado, o governo federal autoriza refinanciar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões que Minas Gerais tem com a União.

O governador defende, no Supremo, que o pagamento das parcelas da dívida fique suspenso até dezembro. O governo Lula, por sua vez, defende que a suspensão acaba no início de julho.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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