O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à rádio Jovem Pan. O órgão acusa a emissora de se alinhar à uma suposta campanha de desinformação durante a campanha eleitoral do ano passado e no início deste ano.
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“A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”, diz o MPF.
Além de cancelar a outorga da emissora, o MPF pede ainda que a Jovem Pan seja multada em R$ 13,4 milhões como indenizações por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
A ação do MPF pede também que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.
Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal.
Nesta terça-feira (27), após uma operação da Polícia Federal contra Milton de Oliveira, dono de uma rádio que era afiliada da Jovem Pan, a emissora divulgou um comunicado dizendo que o empresário não faz mais parte do grupo de afiliados.
“O Grupo Jovem Pan reforça a posição em defesa da democracia e do Estado de Direito, razão pela qual se viu obrigado a adotar medidas legais contra o empresário Milton Oliveira com o objetivo de preservar a credibilidade de uma empresa que tem 80 anos de história na radiodifusão”, informou a Jovem Pan.
