Os deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (20), em 1° turno, o projeto de lei (PL) que estabelece recomposição salarial de 12,84% aos profissionais da educação estadual.
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Foi a primeira etapa da tramitação do texto no Parlamento. A proposta agora, vai ser analisada por outros comitês da Casa antes de chegar ao plenário. A matéria pode ser votada na comissão de Administração Pública ainda na tarde desta terça-feira.
A aprovação aconteceu por unanimidade, mas não de maneira tranquila. Isso porque deputados ligados à segurança defenderam a inserção, no texto, de artigo garantindo os mesmos 12,84% de recomposição às forças de segurança. A emenda, apresentada por Sargento Rodrigues (PL), acabou rejeitada.
A sessão da CCJ foi acompanhada por servidores da educação. Representantes da segurança pública também marcaram presença, em novo movimento de pressão pela recomposição. Na visão deles, os salários têm de ser repostos em 35,44% – os 12,84% pedidos nesta segunda, portanto, contemplariam parte da reivindicação.
Relator do projeto e presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União Brasil) afirmou que a tarefa de fixar índices de aumento cabe exclusivamente ao poder Executivo – chefiado pelo governador Romeu Zema (Novo), o responsável pelo envio do projeto de recomposição da educação.
“O deputado que disser que vai aumentar vencimento de servidor está mentindo”, disse.
A coalizão de oposicao a Zema sinalizou que poderia votar favoravelmente à emenda para a segurança. Isso, porém, estaria atrelado a uma garantia do governo de dar aval ao aumento às tropas.
“As emendas são para jogar para a plateia. Nenhuma vai passar”, assinalou Lucas Lasmar (Rede), pedindo que os líderes do governo na Assembleia articulem, junto ao governo, eventual reajuste aos oficiais.
Segurança protesta
Arnaldo Silva apontou “vício de iniciativa” na emenda de Sargento Rodrigues.
“Vício de iniciativa depende da conveniência politica”, rebateu o deputado do PL.
A bancada da segurança reivindicou o adiamento da votação na CCJ. A ideia era ganhar mais tempo a fim de tentar convencer Arnaldo Silva a acatar a emenda.
A emenda pode ser novamente apresentada nas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira, que analisarão o reajuste da educação antes do plenário. Depois, haverá, ainda, a votação final, em 2° turno, por parte do conjunto de parlamentares.
