Projeto que viabiliza passagem de ônibus a R$ 4,50 avança na Câmara de BH

Os integrantes da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta quinta-feira (15), em 2° turno, o projeto de lei (PL) que pode viabilizar o retorno, a R$ 4,50, das passagens de ônibus na cidade. O texto trata da injeção, nos cofres das empresas do setor, de R$ 512,8 milhões em verbas públicas.

Faltam, agora, mais duas etapas de votação na Câmara para que a proposta chegue às mãos do prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção. A expectativa é que, na semana que vem, o PL seja analisado por mais três comissões temáticas do Legislativo belo-horizontino. Assim, seria possível agendar, para o próximo dia 28, a votação em 2° turno no plenário. Esse é o último passo da tramitação do tema no Parlamento.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 57 emendas ao PL do subsídio. Na lista de acréscimos ao texto original, há, por exemplo, mecanismos que contemplam demandas dos permissionários do transporte suplementar — os chamados “amarelinhos”.

Se a proposição for regulamentada, os permissionários vão passar a pagar taxa de 3% das receitas ao Consórcio Transfácil pelo uso da bilhetagem eletrônica — que permite o pagamento das passagens por meio de cartões. O objetivo é que o novo índice amplie os lucros dos suplementares.

Prefeito espera baixar tarifa em julho

Desde abril, os usuários dos ônibus que rodam em BH têm de pagar R$ 6 no ato do embarque. Na terça-feira (13), em entrevista exclusiva à Itatiaia, Fuad Noman disse crer na volta das passagens a R$ 4,50 no mês que vem.

A subvenção entregue às empresas está condicionada a uma série de contrapartidas. A lista de obrigações prevê, por exemplo, a compra de 420 novos veículos ainda em 2023 — o que representa incremento de quase 20% ao tamanho atual da frota.

“Todas as grandes cidades do Brasil têm esse tipo de procedimento (o subsídio ao transporte público). No ano passado (subsídio de R$ 226 milhões), foi uma situação de emergência. Agora, estamos implementando uma política. Vamos ter de administrar a disponibilidade de caixa versus o preço da passagem, fazendo esse equilíbrio para que não cobremos muito caro dos trabalhadores”, disse o prefeito.