Vereadores de BH aprovam em 1° turno projeto que permite volta da passagem a R$ 4,50

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o projeto de lei (PL) que viabiliza o retorno das passagens de ônibus da cidade a R$ 4,50. O texto trata do repasse de R$ 512,8 milhões, em verbas públicas, aos concessionários dos coletivos. O aporte é a condição dada pelas empresas do setor para reduzir o preço das tarifas, atualmente em R$ 6.

De acordo com o prefeito Fuad Noman, em entrevista exclusiva à Itatiaia, o valor da tarifa deve voltar ao patamar anterior em julho.

O PL do subsídio, agora, vai ser novamente analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Depois, acontece a votação em segundo turno. Como já mostrou a Itatiaia, os parlamentares belo-horizontinos esperam encaminhar o texto para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) ainda neste mês.

Trinta e oito votaram favoravelmente ao texto. Outros dois defenderam a rejeição da proposta. Os votos contrários foram dados por Bráulio Lara e Fernanda Pereira Altoé, da bancada do Novo. Marcela Tropia, a outra representante do partido na Casa, não votou — estava presidindo a sessão.

Próxima etapa ainda nesta semana

Embora o projeto preveja subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas, o texto analisado em primeiro turno trata de uma subvenção que tem R$ 476 milhões como limite. Isso porque o novo valor foi acertado após acordo entre o poder público e as empresas — e, por isso, terá de ser analisado como uma emenda de segundo turno.

Mais cedo, à Itatiaia, o vereador Irlan Melo (Patriota), presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara, afirmou que o comitê vai votar em segundo turno o PL do subsídio já na quinta-feira (15). Assim, seria possível, na próxima semana, convocar reunião conjunta dos outros colegiados que analisam o aporte às empresas. O expediente, segundo Irlan, permitiria a votação derradeira em plenário no próximo dia 28.

“O projeto vai estar na mão do prefeito para (a passagem) retornar a R$ 4,50 no início de julho”, projetou o parlamentar.

Para receber toda a subvenção prevista, os concessionários terão de cumprir uma série de contrapartidas. A lista de obrigações tem, por exemplo, a instituição de tarifa zero para linhas que circulam em vilas e favelas, bem como passe livre para passageiros que embarcarem nos ônibus rumo a tratamentos médicos feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

É preciso, ainda, que os responsáveis pelas garagens aumentem em 10% o número de viagens, com a renovação da frota de ônibus e a inclusão de 420 novos veículos no sistema. As empresas também poderão ser penalizadas caso seus carros não cumpram requisitos de manutenção, limpeza e ar-condicionado funcionando.

O projeto deve ganhar, ainda, acréscimos que contemplam demandas exigidas pelos permissionários do transporte suplementar — os chamados “amarelinhos”.

O que dizem os vereadores?

A vereadora Iza Lourença, do Psol, foi uma das que votou favoravelmente ao texto. Ela classificou o projeto como um “remendo que não resolve o problema” do sistema de transporte coletivo na cidade e defendeu a revisão do contrato com os concessionários, firmado em 2008.

Apesar disso, a parlamentar demonstrou preocupação com os cidadãos obrigados a pagar R$ 6. “Precisamos parar de onerar o usuário”, falou.

Fernanda Pereira Altoé (Novo), por sua vez, chamou o projeto apresentado pelo Executivo municipal de “porcaria”. “Não há garantia de redução de passagem e não há garantia de que não vão entrar na Justiça. É meio bilhão (de reais) para uma prestação de serviços que é uma porcaria”, protestou.