A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão temporária da venda de novos
“A medida foi tomada como forma de proteção aos consumidores e busca garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas”, diz trecho do comunicado divulgado nesta segunda-feira (29).
Veja:
De acordo com a Senacon, não há um prazo para o fim da proibição - que depende de apresentação de um plano para resolução de problemas envolvendo contratos em vigor por parte da Hurb.
A Hurb, que vende pacotes de viagens, tem sido alvo de reclamações de consumidores desde o ano passado por descumprimento de contratos. De acordo com a secretaria, nos últimos meses, “aumentaram expressivamente os relatos de clientes em todo o Brasil por problemas como cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e hospedagem”.
A empresa já havia sido notificada em 2022, quando a secretaria determinou que a companhia apresentasse esclarecimentos sobre as denúncias recebidas. No entanto, segundo a Senacon, as respostas “não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores”.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, para que possa voltar a vender novos pacotes, a Hurb deve corrigir as falhas já identificadas.
“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou.
A Senacon informou, ainda, que em reunião realizada no dia 12 de maio, “a plataforma se comprometeu a melhorar seus processos internos e a adotar medidas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de aprimorar a transparência nas informações sobre os produtos e serviços oferecidos”.
Dentre os compromissos assumidos estão a entrega de um plano de reestruturação para atender os contratos que ainda não foram cumpridos e a resposta a reclamações de consumidores feitas na plataforma
“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, explicou o secretário.
