Câmara de BH: subsídio aos ônibus será votado na primeira comissão nesta terça (23)

Os vereadores de Belo Horizonte vão começar, nesta terça-feira (23), a analisar oficialmente o Projeto de Lei (PL) que concede subsídio às empresas de ônibus. O texto, visto como saída para reduzir a tarifa-base do sistema de coletivos da cidade, atualmente fixada em R$ 6, deve ser votado em primeiro turno, já na terça, pelos integrantes da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal.

Depois, haverá rodadas de debate em outras comissões temáticas. No plenário, serão dois turnos de votação.

À Itatiaia, o vereador Irlan Melo (Patriota), relator do projeto de subsídio na CLJ, confirmou a intenção de concluir, no segundo dia útil desta semana, os trâmites que cabem ao comitê.

Se os 41 vereadores derem aval à subvenção, o prefeito Fuad Noman (PSD) estará autorizado a aportar R$ 512,8 milhões nos consórcios de ônibus.

“Encontrei inconstitucionalidades no texto, mas estou apresentando emendas para corrigi-las Inclusive, estou apresentando emendas para suprir eventuais ilegalidades que existem no projeto”, disse Irlan.

Após semanas de impasse entre Legislativo e Executivo do município, bem como reuniões com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), houve acordo em torno do repasse de R$ 512,8 milhões.

O primeiro turno da tramitação do projeto de subsídio na Câmara, porém, vai analisar a possibilidade de o Executivo conceder até R$ 476 milhões ao setor privado.

O aval ao novo teto de subvenção vai acontecer no segundo turno — uma vez que as cifras constam em emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). A versão atualizada do projeto, aliás, estabelece contrapartidas aos repasses públicos.

“A empresa que não prestar o serviço com ônibus no horário, ar-condicionado e tudo sendo respeitado, não recebe. É uma grande evolução”, explicou Gabriel, à reportagem.

A lista de condicionantes tem, ainda, tópicos como a tarifa zero para linhas que circulam em vilas e favelas e a isenção de cobrança a passageiros que utilizem os ônibus por causa de tratamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Mulheres vítimas de violência, estudantes e cidadãos em busca de emprego também devem ganhar vale-transporte.

Ônibus suplementares

Segundo soube a Itatiaia, o parecer de Irlan Melo na Comissão de Legislação e Justiça deve contemplar reivindicações feitas pelos permissionários dos ônibus suplementares — chamados de “amarelinhos”. Os responsáveis pelos micro-ônibus chegaram a solicitar, ao Executivo, o recebimento de 15% do subsídio pago às empresas.

“Infelizmente, tivemos uma reunião na prefeitura e aguardamos um parecer sobre os pedidos feitos pelos suplementares, mas não tivemos resposta”, protestou Irlan. “Há um compromisso, não somente do nosso mandato, mas do presidente e dos demais vereadores, de não deixar a categoria dos suplementares sem ser ouvida ou ser contemplada”, contemplou

Vereadores querem passagem a R$ 4,50

Nesta segunda-feira (22), o Colégio de Líderes da Câmara Municipal de BH se reuniu para debater a tramitação do PL do subsídio. Os vereadores que encabeçam as 13 bancadas da Casa avaliam que a votação do repasse às empresas deve estar atrelada a mecanismo que garanta o retorno das passagens a R$ 4,50 — preço cobrado entre o fim de 2018 e o meio de abril passado.

Interlocutores ouvidos pela reportagem acreditam na possibilidade de o aporte público no sistema de ônibus receber autorização legislativa antes do fim da primeira quinzena de junho.

Na semana passada, o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini, sinalizou a intenção da prefeitura de empenhar R$ 330 milhões para financiar parte da operação dos coletivos. A busca pela fatia faltante pode envolver, inclusive, a utilização de recursos poupados pelo Legislativo.