O governador Romeu Zema (Novo) disse nesta sexta-feira (19) que a Secretaria de Fazenda ainda calcula qual será o percentual do reajuste concedido aos servidores públicos de Minas Gerais. Ele não mencionou quando o projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação dos deputados estaduais.
Segundo Zema, além de calcular qual índice o orçamento estadual consegue bancar, existem limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o governo não pode destinar mais do que 49% da arrecadação para gastos com salários e aposentadorias. O governo de Minas fechou 2022 destinando 48,44% para as despesas com pessoal.
“Um estado como Minas Gerais tem um limite para dar reajuste que depende da lei. Então, nós temos que olhar a questão orçamentária, que a Secretaria da Fazenda já está analisando, e também essa questão legal”, declarou Zema em entrevista coletiva após tomar a vacina bivalente, contra a gripe e a Covid-19, em Lagoa Santa, na região Metropolitana de Belo Horizonte.
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“Queremos fazer o melhor. Se tem um estado que pagou férias-prêmio para quem estava aposentado há 10, 15 anos e não recebia, foi a nossa gestão. Se tem um governo que colocou o dia em salário, foi o nosso. Que deu reajuste geral foi a nosso”, acrescentou o governador.
No início de maio, Zema sancionou reajuste de 298% no próprio salário, de 267% no salário do vice-governador, Mateus Simões (Novo) e de 247% no salário dos secretários. Os vencimentos desses cargos não eram corrigidos desde 2007.
Piso salarial dos professores
Embora Zema não tenha precisado o percentual, representantes do governo disseram que estudam o índice de 5,8% para a recomposição geral dos servidores. A proposta foi apresentada durante uma reunião no começo do mês com a bancada da segurança pública.
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A única categoria que teria tratamento diferenciado são os professores e profissionais da educação básica. Em virtude do piso salarial nacional, eles teriam reajuste de 12,48% retroativo ao mês de janeiro.
