Ainda não há uma data exata para inclusão na pauta da Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news. Nessa terça-feira, o presidente Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do PL das Fake News. A decisão foi tomada após um pedido do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a manifestação de líderes da Casa.
O conteúdo do projeto é tema de discordâncias entre parlamentares de esquerda e direita em vários pontos do país. Esse cenário também se reflete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Do campo da esquerda, o deputado Professor Cleiton (PV), do bloco de oposição, afirma que o projeto é importante para colocar regras para as plataformas digitais.
“Claro que é um projeto que precisa ser melhor discutido, mas é extremamente importante para estabelecer uma regulação, sobretudo na internet, em proteção àqueles que são mais vulneráveis - que são os nossos jovens”, opina o deputado.
“Quanto à censura o que o Google está fazendo, vejo até um abuso por parte dessa grande empresa, vendendo aquilo que nós não queremos que aconteça: a desinformação”, completa.
Uma das vozes da direita em Minas Gerais, o deputado Bruno Engler (PL) sustenta que o projeto quer promover a censura na internet.
“Na verdade, é o PL da Censura. É uma tentativa do governo Lula de instituir a censura no país. No texto original, ele previa, inclusive a criação de um órgão que seria o Ministério da Verdade. Ele foi retirado e querem passar agora, para a Anatel - e vão transformar a Anatel no Ministério da Verdade”, diz o parlamentar.
“Antes mesmo da aprovação do projeto, o governo censurou a nota que o Google tinha colocado com a sua posição sobre contra o projeto”, conclui.
Após a divulgação da medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, o Google retirou o aviso contra o PL da página inicial do buscador. Desde a última segunda-feira (1º), a plataforma exibia uma mensagem que dizia que o projeto de lei poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
