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Impeachment de prefeito que impôs regras a terreiro de Umbanda em MG é rejeitado

Alvará proíbe culto a Exu, entidade importante da religião, e determina “som atabaque mais baixo” em terreiro de Caratinga (MG); prefeito e secretário de Fazenda foram denunciados

A Câmara de Caratinga negou, na última quarta-feira (12), o pedido de impeachment do prefeito Wellington Moreira (PSD). O pedido citava o crime de improbidade administrativa que teria sido cometido pelo prefeito ao impor regras para o funcionamento de um terreiro de Umbanda na cidade, que fica no Vale do Aço.

O alvará emitido pelo Executivo municipal proíbe o culto a Exu, uma das entidades mais importantes da religião de matriz africana. O documento ainda impede o consumo de bebidas alcoólicas, a presença de menores de 14 anos e “som atabaque mais baixo” na Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição.

O pedido de impeachment foi entregue à Câmara na terça-feira (11) pelo babalorixá Rodrigod’oOxum, representante da tenda, e pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (Idafro). No documento, consta possíveis evidências de intolerância religiosa cometida pelo prefeito, como as restrições impostas e a própria validade do alvará, que tem a validade de três meses ao invés de um ano, como é comum.

Os vereadores da cidade analisaram o pedido de impeachment na reunião de quarta-feira (12), que foi transmitida pelo perfil da Câmara de Caratinga no Facebook. O presidente da Casa, José Cordeiro (PSD), disse durante a reunião que consultou o setor jurídico da Câmara e parlamentares mais velhos, que confirmaram a legalidade do pedido.

Após a leitura da petição, os vereadores seguiram para a votação do parecer, que foi negado por ampla maioria. Um dos únicos vereadores a se manifestar a favor do pedido, Johny Claudy Fernandes (REDE), usou a tribuna para destacar que as restrições e a curta validade do alvará nunca haviam sido citadas pelo Executivo.

“Não houve um ‘Control C, Control V’, houve mudanças no alvará. Eu sou a favor da apuração do caso, por entender que existem indícios para tal denúncia ser feita. Sou cristão, católico, fundador de comunidade religiosa, mas temos que ter o respeito às outras religiões.”

“Queremos justiça”

A votação rápida pegou os autores do pedido de surpresa. A advogada Isabela Cristine Dario, que representa a Idafro em Minas Gerais, ressalta que ainda não consegue anunciar quais serão os próximos passos, já que a ata da reunião ainda não foi publicada no site da Câmara. De qualquer forma, a defensora deixa claro o grupo vai tomar uma atitude.

“Toda decisão tem que ter um fundamento. Temos que analisar o que foi feito, ver se algo foi para além (do legal). Queremos justiça para os atos que foram praticados.”

Isabela, que também é presidente da Comissão de Direito e Liberdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) relembra que foi feita uma denúncia contra o prefeito Wellington Moreira (PSD) e o secretário municipal de Fazenda. A denúncia pode resultar em ações criminais e indenizatórias.

A Itatiaia entrou em contato com a Câmara de Caratinga. Em nota, o presidente da Casa, vereador José Cordeiro (PSD), informou que a denúncia foi lida em plenário, discutida e rejeitada. A reportagem também enviou um email para a Prefeitura de Caratinga, mas ainda não obteve retorno.

Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
Enzo Menezes é chefe de reportagem do portal da Itatiaia. Formado em jornalismo pela Fumec, tem pós-graduação em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da ALMG. Foi produtor e coordenador de produção da Record e repórter do R7 e de O Tempo
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