O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta sexta-feira (14), que o comércio eletrônico precisa ser baseado em uma “concorrência leal”. Segundo ele, o fim da isenção de impostos para importações de até US$ 50 — R$ 250, aproximadamente — serve para aumentar a competitividade entre os empresários nacionais e as companhias estrangeiras.
“O comércio eletrônico é positivo, mas precisamos ter uma concorrência leal. Não podemos ter uma concorrência desleal: alguém com comércio aqui implantado, pagando imposto, gerando emprego, tendo um tipo de tributação, e outro tipo de tributação fazendo concorrência que não é leal. “O objetivo (da possível mudança), apenas esse”, defendeu, em entrevista à rádio “BandNews FM”.
A ideia da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é
Na prática, a medida deve afetar e-commerces famosas como Shein, Shopee e AliExpress, que hospedam vendedores de itens de diversas categorias. No início da semana, Haddad explicou que o governo trabalha para evitar o “contrabando”.
“O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando, porque prejudica muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, pontuou, em tom semelhante ao adotado por Alckmin nesta sexta-feira.
Otimismo com Reforma Tributária
À “BandNews”, Alckmin disse estar “muito otimista” acerca dos debates sobre a Reforma Tributária. Segundo Alckmin, as mudanças, se concretizadas, vão servir para “simplificar” a lógica da cobrança de impostos
“(A reforma) não é para cobrar de setor A, B ou C, mas para simplificar o modelo, trocando cinco impostos sobre o consumo — ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins — por um Imposto de Valor Agregado (IVA), como o mundo inteiro tem”, salientou. “Você simplifica, estimula investimentos, reduz o ‘Custo Brasil’ e a burocracia, além de estimular a exportação, muito importante para gerar empregos aqui dentro (do país)”, emendou.
A Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho (GT)