Os vereadores de Belo Horizonte votarão, em reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (24), às 9 horas, mudanças no Plano Diretor da capital mineira.
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Apresentado pela prefeitura de BH, o projeto reduz o custo da outorga onerosa do direito de construir, uma espécie de contrapartida financeira paga pelas construtoras para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos.
O texto prevê ainda a possibilidade de parcelamento, em até 36 vezes, dos valores a serem pagos pela Outorga Onerosa do Direito de Construir, com a possibilidade desconto quando do pagamento à vista.
O projeto é apoiado pelos setores da construção civil, que dizem que o atual formado do Plano Diretor afasta investimentos da capital mineira.
Segundo a PBH, o objetivo da mudança é tornar os valores mais atrativos para o mercado e aumentar os investimentos e a arrecadação do município. Os recursos arrecadados com a outorga onerosa são investidos em habitações populares para famílias de baixa renda.
Para ser aprovado em primeiro turno, o projeto que altera o Plano Diretor precisa do voto de 28 vereadores, ou seja, dois terços da Câmara.
Críticas ao projeto
O vereador Pedro Patrus (PT) espera a derrubada do projeto no Plenário da Casa e diz que a medida é inconstitucional e prejudicará a população da capital mineira.
“É muito ruim ter um projeto tão importante para a cidade como este, que precisa ser melhor discutido, ser votado com essa velocidade. Temos um problema de inconstitucionalidade, já que qualquer mudança no Plano Diretor precisa passar por uma conferência, ou seja, por uma discussão social. Outro ponto é que esse projeto é de renúncia fiscal e o valor da arrecadação com a regra atual já consta no orçamento previsto para o ano”, explica Patrus.
Outros parlamentares já demonstraram insatisfação com a proposta. As vereadoras do PSOL, Cida Falabella e Iza Lourença, fizeram várias críticas ao projeto da PBH durantes sessões da Câmara e nas redes sociais.
“Não mexam no plano diretor de BH. O projeto de lei da prefeitura dá mais de 60% de desconto nos valores de compensação que o setor imobiliário pagaria à cidade para construir mais espigões luxuosos dentro da avenida do Contorno”, criticou Cida.
A vereadora Iza Lourença afirmou que a tentativa de mudar o Plano Diretor ignora o debate que foi feito pela Conferência Municipal de Política Urbana, que contou com a participação da sociedade civil, do Legislativo e do Executivo.
“O que vejo é que aqueles que foram derrotados na elaboração do Plano Diretor estão tentando alterá-lo. Não podemos passar por cima das decisões da conferência”, afirmou Iza, que lembrou em suas redes sociais que a Defensoria Pública pediu a suspensão de uma reunião para tratar do tema.
