O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória - entre a noite de segunda-feira (27) e manhã desta terça-feira (28) - a 137 denunciados por envolvimento em atos antidemocráticos e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Até a noite de segunda-feira,
O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem.
Atualmente, 803 pessoas seguem presas e 603 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.
Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal.
