O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as autorizações de porte de arma em todo o Distrito Federal para garantir a segurança durante a cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre nesse domingo (1°). A proibição começa a valer a partir das 18h desta quarta-feira (28) e será válida até a próxima segunda-feira (02).
A medida, que afeta colecionadores, atiradores e caçadores, foi adotada após pedido apresentado ao Supremo pelo futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, que compõe a equipe de transição do governo Lula.
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“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vêm praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu.
De acordo com a decisão de Moraes, quem desrespeitar a determinação nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.
Motivos para a decisão
A suspenção ocorre quatro dias após um apoiador de Bolsonaro ser autuado por terrorismo, ao tentar explodir bomba caseira no Aeroporto Internacional de Brasília. O homem confessou o crime e afirmou ter planejado o ataque com pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Lula saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista.
Antes, no dia 12 de dezembro, apoiadores do atual presidente atacaram um prédio da Polícia Federal, em Brasília, em protesto contra a prisão de um apoiador de Bolsonaro. Depois, deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro da cidade.
Na terça-feira (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que a equipe de transição havia pedido ao STF que o porte de armas fosse suspenso no DF.
(Sob supervisão de Marcelo da Fonseca)
