A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
Vários parlamentares afirmaram que a determinação do ministro avançou sobre um tema que está em discussão no Congresso Nacional. A PEC da Transição, que prevê gastos extras para programas sociais,
“O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer. Judiciário decide sobre tudo que cabe ao parlamento: um ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares”, escreveu o deputado federal Marcel van Hatten (Novo).
Na prática, a decisão de Gilmar Mendes oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
O senador Carlos Portinho (PL), líder do governo Bolsonaro no Senado, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes faz com que as discussões sobre a PEC da Transição no Poder Legislativo não tenham mais relevância. “Se o STF já tirou do teto o Bolsa Família, não há mais necessidade de PEC. Coloca R$ 70 bi fora do teto e o governo abre mão da diferença bilionária que se somava à PEC”, escreveu Portinho.
‘Equilíbro entre os poderes’
O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos), usou suas redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo. “A decisão do ministro Gilmar Mendes, excluindo o Bolsa Família do teto de gastos é mais uma clara interferência no equilíbrio entre os poderes, buscando reduzir a pressão da votação da PEC da Transição ao mesmo tempo em que ignora qualquer preocupação com o equilíbrio fiscal”, escreveu Mourão.
Vários deputados e senadores usaram as redes sociais para criticar a decisão de Mendes. O deputado Carlos Jordy (PL) cobrou uma resposta dos presidentes da Câmara e do Senado. “STF tira do teto de gastos o Bolsa Família. Com isso, a PEC da Transição perde razão de existir. O Supremo fechou o Congresso Nacional. Parabéns pela omissão Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. O espaço deixado pelo Legislativo, ao não agir e não se respeitar, foi ocupado pelo STF”, escreveu Jordy.
