O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da ação que apura a tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a decisão encerra definitivamente o processo e impede qualquer novo recurso por parte dos réus.
Além de Bolsonaro, também tiveram as ações concluídas o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os três deixaram passar o prazo para apresentar o segundo recurso de embargos de declaração — que terminou na segunda-feira (25) — e, por isso, o processo foi finalizado.
Com o trânsito em julgado, Moraes, que é o relator do caso, deve agora decretar o início do cumprimento das penas. A decisão pode ser tomada a qualquer momento. Caberá ao ministro definir os locais onde cada condenado deverá cumprir a pena.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
Os primeiros embargos de declaração, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma. A segunda rodada de embargos — destinada apenas a esclarecer eventuais pontos da decisão — não foi apresentada pelas defesas, o que levou ao encerramento definitivo do processo.
