O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso que envolve a licitação para construção das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, localizadas em Rondônia.
De acordo com a denúncia, quando ainda era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido propina no valor de R$ 65 milhões do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados ao Projeto Madeira, que consistia na construção das usinas no rio Madeira, na região Norte do país. O caso teria ocorrido entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, no final do segundo mandato de Aécio como governador.
Para a PGR, o pagamento envolvia a “compra” do governador para que ele interviesse no projeto, que era de interesse das duas construtoras. No entanto, para o ministro Edson Fachin, a acusação não conseguiu demonstrar como é que Aécio, que era governador, poderia intervir neste assunto em outro estado.
Fachin, que é relator do caso, disse ainda que a denúncia é “genérica e inadequada”. Além disso, o ministro corroborou o entendimento dado pela Lei 13.964/2019, que criou o pacote Anticrime de que a denúncia pudesse ser recebida com base exclusivamente com base em delação premiada.
“Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, afirmou Fachin na decisão.
