A presidente do PT, Gleisi Hoffman, rebateu as críticas feitas ao governo eleito, que propôs a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para
As críticas têm sido feitas desde que o coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira (3).
Em uma publicação feita em uma rede social, Gleisi criticou o governo Bolsonaro por não enviar ao Congresso, previsão orçamentária para custear não só o Auxílio-Brasil de R$ 600 (que foi promessa de campanha de Bolsonaro), mas para merenda escolar, Farmácia Popular e creches.
“Bolsonaro fez o que fez, desmoralizou o teto de gastos, cortou tudo da área social pra bancar orçamento secreto e agora todo mundo preocupado conosco. Não tem essa de licença pra gastar. Governamos com responsabilidade fiscal e social, e assim será de novo”, afirmou.
Gleisi também rebateu uma crítica do atual vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul de que o novo governo estaria negociando com o Congresso um “rombo de R$ 200 bilhões no orçamento de 2023" e que não teria compromisso com o equilíbrio fiscal.
A presidente do PT chamou a declaração de “desonesta” e questionou onde estava Mourão durante os gastos do orçamento secreto que marcaram boa parte da gestão Bolsonaro.
O assunto também foi citado pelo deputado federal reeleito, André Janones (Avante), que marcou uma live para discutir o tema nesta sexta-feira (4).
PEC da Transição
A tramitação de uma PEC da Transição foi acordada durante reunião ontem entre Alckmin e Castro, no Senado Federal. O objetivo é que essas despesas estejam fora do “teto de gastos” do governo federal.
Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional prevê o pagamento de apenas R$ 405 para o Auxílio-Brasil no ano que vem. Para isso, seria preciso garantir uma fonte de financiamento dos outros R$ 195 por beneficiário.
De acordo com Marcelo Castro, as demandas “não cabem no orçamento atual”.
“Chegamos a um entendimento. Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. De comum acordo, vamos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado e da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis, como o Bolsa Família no valor de R$ 600", afirmou o relator do orçamento em entrevista coletiva realizada após a reunião com Alckmin.
O vice-presidente eleito disse que os detalhes da proposta serão apresentadas na próxima terça-feira.
“A preocupação é manter o Bolsa Familia de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Para isso, temos a necessidade de ter essa autorização até 15 de dezembro”, disse.
